Política de Privacidade da 703bet

1Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, na qualidade de operador da plataforma 703bet, é a empresa 703bet, operando o domínio 703bet.cam.

Para os fins desta Política, entende-se por "controlador" a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme definição estabelecida no art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2Dados Pessoais Coletados

A 703bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte) enviados no processo KYC;
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação de identidade;
• Dados bancários e de meios de pagamento (chave Pix, número de conta/agência para TED).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de navegação, cliques;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 9);
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na plataforma.

2.3 Dados de Transações

• Histórico de depósitos e saques (valor, data, método utilizado);
• Histórico de apostas e jogos (valor apostado, resultado, data e hora);
• Saldos de conta (real e bônus);
• Dados de bônus e participações em promoções.

3Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados pela 703bet para as seguintes finalidades específicas:

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 703bet possui base legal específica, conforme as hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento de exigências do Banco Central, Ministério da Fazenda (SPA), Receita Federal e legislação anticorrupção/PLD;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observando o balanceamento com os direitos do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para análise de risco financeiro em operações de maior valor.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 703bet não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias abaixo:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Empresas que prestam serviços em nome da 703bet, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), serviços de nuvem e segurança. Esses parceiros acessam apenas os dados necessários para a prestação do serviço específico e são contratualmente obrigados a protegê-los.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

Em resposta a determinações judiciais, ordens de autoridades regulatórias (Banco Central, SPA/Ministério da Fazenda, Receita Federal, ANPD) ou investigações de lavagem de dinheiro conduzidas por autoridades competentes.

5.3 Proteção de Direitos

Quando necessário para investigar e prevenir fraudes, abusos ou atividades ilegais que coloquem em risco a segurança da plataforma, de outros usuários ou da própria 703bet.

6Transferência Internacional de Dados

6.1. Em decorrência da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados (como servidores em nuvem e provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados fora do território brasileiro.

6.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 703bet observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país destino oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O receptor oferecer garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas; ou
• A transferência for necessária para execução do contrato de prestação de serviços.

6.3. Para obter informações sobre os países de destino e as garantias aplicadas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço indicado na Seção 12.

7Armazenamento e Prazo de Retenção

7.1. Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por legislação aplicável:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de PLD/FT;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, por obrigação fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 12 (doze) meses para consulta do usuário; arquivado por até 5 anos para fins regulatórios;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing (opt-in): enquanto durar o consentimento ou até solicitação de exclusão.

7.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura (eliminação definitiva) ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

8Segurança das Informações

A 703bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação: autenticação em dois fatores (2FA) disponível para usuários; acesso interno restrito por autenticação multifator obrigatória;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento contínuo de atividade suspeita;
• Auditoria: revisões periódicas de segurança e testes de penetração realizados por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes: protocolo de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme os prazos legais.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. A 703bet utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels) para melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho da plataforma.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os usuários interagem com o site, para fins de melhoria da plataforma. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: medem a velocidade de carregamento e identificam erros técnicos. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário (idioma, timezone). Requerem consentimento.

9.3. Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode reduzir algumas funcionalidades de personalização.

9.4. A 703bet não utiliza cookies de rastreamento comportamental para fins de publicidade direcionada fora da plataforma.

10Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais mantidos pela 703bet:

• Confirmação e acesso: confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre com quais entidades públicas ou privadas realizamos o compartilhamento;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para tratamentos específicos, a qualquer momento, sem custo;
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que não sejam justificados ou que violem seus direitos;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

11Proteção de Menores de Idade

11.1. Os serviços da 703bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso a 703bet tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade sem o devido consentimento parental, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada.

11.3. Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores de 18 anos tenham criado uma conta na 703bet devem contatar imediatamente o suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

12Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 703bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar os devidos esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13Alterações desta Política de Privacidade

13.1. A 703bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

13.3. Alterações decorrentes de obrigação legal podem entrar em vigor imediatamente, sendo o titular informado no mesmo momento da implementação.

13.4. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada. Se não concordar com as alterações, encerre sua conta antes da data de vigência.

14Contato e Solicitações de Privacidade

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 703bet pelos seguintes canais:

• E-mail: suporte arroba 703bet.cam (com o assunto "Solicitação LGPD – [seu nome]")
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma — informe que trata-se de uma solicitação de privacidade

Se considerar que seus direitos foram violados e não obtiver resposta satisfatória da 703bet, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.